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Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: RECEITA PÚBLICA, ROYALTIES, CADUCIDADE, MINERAÇÃO, PETRÓLEO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos. Acesso em: 17 maio 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos
NLM
Scaff FF. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos
Vancouver
Scaff FF. Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/justica-tributaria-atual-prazo-decadencia-cobranca-cfeme-royalties-petroleo-anos
Parte de monografia/livro
A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc) (2017)
Silveira, Newton; Pessoa, Emanuel de Abreu
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, CADUCIDADE, CLÁUSULA CONTRATUAL, RETROATIVIDADE DAS LEIS, MARCAS DE FÁBRICA
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SILVEIRA, Newton e PESSOA, Emanuel de Abreu. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. v. ( 8 t.1). p. 1115 . . Acesso em: 17 maio 2024.
APA
Silveira, N., & Pessoa, E. de A. (2017). A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I (Vol. ( 8 t.1), p. 1115 ). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 maio 17 ]
Vancouver
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 maio 17 ]
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O divórcio como quebra da base objetiva do testamento (2016)
Simão, José Fernando
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIVÓRCIO, TESTAMENTO, CADUCIDADE
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ABNT
SIMÃO, José Fernando. O divórcio como quebra da base objetiva do testamento. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 17 maio 2024. , 2016
APA
Simão, J. F. (2016). O divórcio como quebra da base objetiva do testamento. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Simão JF. O divórcio como quebra da base objetiva do testamento. Consultor Jurídico. 2016 ;20 no 2016[citado 2024 maio 17 ]
Vancouver
Simão JF. O divórcio como quebra da base objetiva do testamento. Consultor Jurídico. 2016 ;20 no 2016[citado 2024 maio 17 ]

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